Sofri acidente de trabalho: o que fazer?

Nenhum trabalhador inicia seu dia esperando sofrer um acidente no trabalho. No entanto, quando isso acontece, é essencial saber como agir para garantir seus direitos e obter o devido amparo legal e previdenciário. Acidentes de trabalho podem envolver quedas, cortes, fraturas, choques elétricos, intoxicações, queimaduras, e até doenças ocupacionais, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER/DORT) e transtornos mentais, incluindo ansiedade, burnout e depressão.

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab MPT/OIT), o Brasil registrou mais de 612 mil acidentes de trabalho em 2022, um aumento significativo em relação ao ano anterior. Esses números evidenciam a necessidade urgente de medidas preventivas nos ambientes laborais.

O que Caracteriza um Acidente de Trabalho?

Segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, um acidente de trabalho é aquele que ocorre durante a atividade profissional a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo resultar em morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Acidente de Trabalho Inclui:

Acidentes durante o expediente.
Acidentes de trajeto (entre casa e trabalho).
Doenças ocupacionais, como a Síndrome de Burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como fenômeno ocupacional desde 2022.

Passo a Passo: O Que Fazer em Caso de Acidente?

1. Procure Atendimento Médico Imediato

A prioridade é sua saúde. Se sofrer um acidente, busque atendimento médico imediatamente para avaliar a gravidade da situação e iniciar o tratamento adequado.

2. Comunique ao Empregador

A empresa deve ser informada sobre o ocorrido e tem a obrigação legal de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), independentemente da necessidade de afastamento.

3. Se a Empresa se Recusar a Emitir a CAT, Faça Você Mesmo

Caso a empresa não emita a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, um médico ou uma autoridade pública podem registrá-la diretamente no INSS.

4. Registre Tudo

Guarde todos os documentos médicos, laudos, receitas e, se possível, tire fotos do local e da ocorrência. Essas provas podem ser decisivas para garantir seus direitos.

5. Procure um Advogado Especializado

Um advogado trabalhista pode avaliar seu caso, propor ações indenizatórias, caso necessário, e garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais e previdenciárias.

Quais São os Seus Direitos?

Caso o afastamento seja superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), que garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno. Dependendo da gravidade, também pode haver direito a:

✅ Reabilitação profissional
✅ Aposentadoria por invalidez
✅ Pensão por morte (para dependentes em caso de óbito)
✅ Indenização por danos morais, materiais, estéticos ou existenciais

Além disso, o empregador é obrigado a:

• Garantir um ambiente de trabalho seguro.
• Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
• Cumprir normas de segurança e saúde no trabalho.
• Realizar treinamentos preventivos.

Se a empresa negligenciar essas obrigações, ela pode ser responsabilizada judicialmente.

Conclusão 

Sofrer um acidente de trabalho vai além da dor física: pode causar incertezas financeiras, medo de perder o emprego e dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Por isso, é essencial buscar informação e apoio jurídico qualificado para garantir seus direitos.

Lutar pelos seus direitos também contribui para transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais seguro e digno para todos.

Perguntas Frequentes

1.O que é considerado um acidente de trabalho?

 Acidente de trabalho é qualquer evento que ocorra durante a execução das atividades profissionais e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou doenças ocupacionais, impactando temporária ou permanentemente a capacidade de trabalho do funcionário.

2. Quem deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?

A empresa tem a obrigação de emitir a CAT, mas, caso se recuse, o próprio trabalhador, seus dependentes, sindicato, médicos ou autoridades públicas podem fazer isso diretamente no INSS.

3. Quais benefícios o trabalhador tem direito após um acidente de trabalho?

Dependendo da gravidade, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença acidentário (B91), reabilitação profissional, aposentadoria por invalidez, pensão por morte para dependentes e indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

4. O que fazer se a empresa não garantir um ambiente seguro?

O trabalhador pode denunciar à Superintendência Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, além de buscar apoio jurídico para responsabilizar a empresa por negligência.

5. Quanto tempo dura a estabilidade após um acidente de trabalho?

Após o retorno ao trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.