Como é Feito o Cálculo do Adicional de Insalubridade: Percentuais e Base de Cálculo

Entenda como é feito o cálculo do adicional de insalubridade, quais são os percentuais aplicáveis, qual é a base de cálculo correta segundo a CLT e o STF e como evitar erros que reduzem o valor recebido.

Como é Feito o Cálculo do Adicional de Insalubridade: Percentuais e Base de Cálculo.

Poucos direitos trabalhistas geram tanta confusão quanto o cálculo do adicional de insalubridade.

Apesar de parecer simples, o tema envolve percentuais distintos, base de cálculo específica e entendimentos judiciais divergentes ao longo dos anos, o que frequentemente leva ao pagamento incorreto do benefício.

Qual é a Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade?

Pela regra atualmente aplicada, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo nacional.

Essa orientação decorre do artigo 192 da CLT e do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 565.714/SP, com repercussão geral.

O STF firmou que a Constituição não proíbe a vinculação ao salário mínimo, razão pela qual:

as empresas devem usar o salário mínimo como base de cálculo;

salvo se houver previsão mais favorável em convenção ou acordo coletivo.

Percentuais Aplicáveis ao Adicional de Insalubridade

Os percentuais variam conforme o grau de exposição ao agente nocivo, apurado por perícia técnica:

• 10% — grau mínimo;
• 20% — grau médio;
• 40% — grau máximo.

Exemplo Prático de Cálculo

📌 Situação:

Um trabalhador com salário-base de R$ 3.000,00, exposto a agentes biológicos em grau médio, fará jus a 20% sobre o salário mínimo.

Considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00 (2025):

👉 20% de R$ 1.518,00 = R$ 303,60 por mês

Importante:

O cálculo não incide sobre o salário do empregado, mas sobre o salário mínimo, salvo previsão coletiva mais vantajosa.

Essa diferença é expressiva, especialmente para trabalhadores expostos a ambientes de alto risco.

Convenções Coletivas Podem Garantir Valores Maiores

Por essa razão, sindicatos de categorias mais expostas, como:

• enfermagem;
• metalurgia;
• mineração;

frequentemente negociam bases de cálculo superiores ao salário mínimo, garantindo valores mais compatíveis com o risco da atividade.

Reflexos do Adicional de Insalubridade nas Verbas Trabalhistas

O adicional de insalubridade integra outras verbas, enquanto houver exposição ao risco, repercutindo em:

• 13º salário;
• férias + 1/3 constitucional;
• aviso prévio;
• FGTS e indenização rescisória.

Ou seja, não se trata de um valor temporário, mas de parcela permanente, enquanto persistirem as condições insalubres.

Quem Define o Grau de Insalubridade?

Em caso de divergência, é o perito judicial quem avalia:

• a existência da insalubridade;
• o agente nocivo;
• o grau de exposição.

Com base no laudo, o juiz aplica o percentual correspondente.

Exemplo comum: limpeza de banheiros

Os tribunais reconhecem o direito ao adicional quando se trata de banheiros com alta circulação de pessoas.

A discussão, nesses casos, está em comprovar o que caracteriza alta circulação, o que leva a decisões caso a caso.

Jurisprudência Recente do TST

Em decisão recente (TST – RR-1000215-27.2019.5.02.0385), o Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito ao adicional em grau máximo a um operador de fundição, após constatar temperaturas acima do limite de tolerância previsto na NR-15, Anexo 3.

Atenção aos Erros de Cálculo

A correta apuração do adicional depende de:

• laudo técnico atualizado;
• análise das convenções coletivas aplicáveis;
• perícia precisa e bem fundamentada.

Erros nesse cálculo podem representar perda de valores acumulados por anos, algo que ainda passa despercebido por muitos trabalhadores.

Por isso, é essencial buscar orientação profissional especializada.

Está recebendo corretamente o adicional de insalubridade?

Muitos trabalhadores recebem valores menores do que o devido por erro no grau de insalubridade, na base de cálculo ou pela ausência de perícia técnica adequada. Uma análise especializada pode identificar diferenças acumuladas por anos, inclusive com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias.

Na Itaborahy Lott Advocacia, atuamos com foco em Direito do Trabalho, analisando laudos, convenções coletivas e cálculos para garantir que o adicional de insalubridade seja pago corretamente e no percentual devido.