Insalubridade Cumulada com Periculosidade: É Possível?

Poucos temas geram tanta discussão nas ações trabalhistas quanto a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Ambos possuem o mesmo objetivo compensar o trabalhador exposto a riscos à saúde ou à vida, mas a legislação e a jurisprudência tratam essa possibilidade com cautela e restrições.

O Que Diz a CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) indica a opção pelo adicional que seja mais benéfico ao trabalhador. E o TST – Tribunal Superior do Trabalho – após longo debate, vem confirmando a não cumulação e possibilidade de se optar pelo adicional mais benéfico, sempre que se constatar a incidência de agentes distintos que gerem ambos adicionais.

Na prática, portanto, o trabalhador deve escolher o adicional mais vantajoso, não sendo permitido o recebimento simultâneo.

A Realidade dos Ambientes de Trabalho

No dia a dia, muitos ambientes reúnem riscos simultâneos, como:

eletricistas expostos à alta tensão elétrica (periculosidade);
trabalhadores que, além disso, atuam sob ruído intenso, calor excessivo ou agentes químicos (insalubridade).

Esses cenários ainda levantam uma discussão relevante: e quando os riscos são distintos, autônomos e independentes? Apesar de os tribunais terem se firmado pela não cumulatividade, a situação é incômoda.

Entendimento da Jurisprudência: Exceções Reconhecidas

A jurisprudência trabalhista já reconheceu, em outros tempos, que, embora a CLT proíba a cumulação como regra, haveria situações excepcionais em que a prova técnica poderia demonstrar riscos diversos, autônomos, sem relação entre si.

No caso, a perícia constatou que: o risco elétrico não tinha relação com a exposição a agentes químicos no setor de manutenção.
Porém, a evolução jurisprudencial tem se firmado no sentido da não cumulatividade.

Regra Geral Ainda é a Não Cumulação

Apesar desse avanço pontual, é importante destacar que esse entendimento não se confirmou ao longo do tempo.

O próprio TST, em sua jurisprudência, mantém a regra geral da não cumulação, permitindo apenas: a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador.
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente, à luz das provas técnicas produzidas.

A Importância da Perícia Técnica

Diante desse cenário, a perícia judicial assume papel central.

Ela deve ser:

• abrangente,
• detalhada,
• capaz de identificar cada tipo de risco, sua origem e sua autonomia.

Uma perícia bem elaborada pode:

fundamentar pedido excepcional de cumulação;

justificar indenizações específicas;

ou fortalecer a escolha do adicional mais vantajoso.

Muito Além de Cálculo: Um Problema Estrutural

Mais do que uma disputa contábil e jurisprudencial, o debate sobre a cumulação revela um problema estrutural grave: a persistência de ambientes simultaneamente perigosos e insalubres, algo que deveria ser exceção, mas ainda é regra em diversos setores produtivos.

Casos envolvendo insalubridade e periculosidade exigem análise técnica, perícia adequada e estratégia jurídica especializada.

No Itaborahy Lott Advocacia, atuamos com foco em Direito do Trabalho.

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